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Contrato nº 187/2022

Informações gerais sobre o contrato nº 187/2022
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão

93/2022

187

2022

Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria para atendimento às necessidades da Controladoria-Geral do Município, no tocante a Resolução TC nº. 001/2009 e demais normas atinentes ao controle interno, cujas especificações estão descritas nos projetos básicos de engenharia, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físicofinanceiro que são peças técnicas integrantes e indissociáveis do presente Termo, no âmbito do Município da Vitória de Santo Antão (2.071 CONSULTORIA)

GS CARVALHO CONSULTORIA EM GESTAO PUBLICA LTDA

40.075.455/0001-90

02/12/2022 a 26/11/2023

02/12/2022

R$ 108.000,00

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 187/2022
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
Termo de Apostilamento 5.000 OUTROS CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO O presente Termo de Rescisão do Contrato nº 187/2022, cujo objeto é Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria e assessoria para atendimento às necessidades da Controladoria-Geral do Município, no tocante a Resolução TC nº. 001/2009 e demais normas atinentes ao controle interno. CLÁUSULA SEGUNDA ? DO FUNDAMENTO LEGAL A referida rescisão contratual tem por fundamento legal no Inciso II e § 1º do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, devendo ser rescindindo o vínculo, unilateralmente. CLÁUSULA TERCEIRA ? DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Na hipótese de existência, na esfera judicial, de decisões favoráveis à Prefeitura Municipal de Vitória de Santo Antão, a sucumbência a que for condenada a parte ex-adversa, nos termos do Art. 20 do Código de Processo Civil Brasileiro, pertencerá, exclusivamente, ao CONTRATANTE, de pleno direito. 02/12/2022 24/01/2025 R$ 108.000,00
1º Termo Aditivo 5.000 OUTROS Alteração de Prazo 02/12/2022 24/11/2024 R$ 108.000,00
1º Termo Aditivo 5.000 OUTROS Alteração de Prazo 02/12/2022 24/11/2024 R$ 108.000,00
2º Termo Aditivo 5.000 OUTROS O presente Termo Aditivo terá sua vigência de prazo aditado a partir de 01/12/2024, por mais 12 (DOZE) meses. 02/12/2022 01/12/2025 R$ 108.000,00

Fiscal do Contrato

Renatto César Andrade Barbosa

***.***.072-96

111480

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