PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Basta acessar o Portal do Contribuinte.

Basta acessar o Portal do Servidor.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco-TCE/PE em sua página na internet
disponibiliza aos cidadãos o acesso aos processos de prestação de contas de governo,
gestão e auditorias especiais.
Disponível em https://www.tce.pe.gov.br/internet/index.php/processos

Basta acessar o Portal do Contribuinte.

O site da Prefeitura da Vitória de Santo Antão divulga um documento chamado CARTA DE SERVIÇOS, onde consta os serviços ofertados por cada secretaria, os requisitos para ter acesso, a forma da prestação do serviço, o tempo de espera, o local, horário de atendimentos, documentos necessários e o responsável pelo serviço.
As Cartas de Serviços estão disponíveis na página inicial do site da Prefeitura, através do link https://vitoriadesantoantao.pe.portaldeservicos.app/.

Clicando aqui

Acessando o Portal da Transparência
https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/ , clicando em PRESTAÇÃO DE
CONTAS ANUAL (PCA) https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/app/pe/vitoria-de-santo-antao/1/prestacao-de-contas.

As prestações de contas enviadas também estão disponíveis no site do Tribunal de Contas
de Pernambuco-TCE/PE, na página inicial, através do link
https://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaPublica/listView.seam

Você pode enviar uma mensagem no menu "Fale Conosco", conversar conosco através do Chat Online ou consulte o Manual de Navegação disponível no menu superior.

A Prefeitura da Vitória de Santo Antão possui um canal de acesso para o cidadão fazer sua manifestação, a Ouvidoria Municipal que disponibiliza canais de atendimento eletrônico como https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/app/pe/vitoria-de-santoantao/

Os atendimentos também são ofertados presencialmente, na sede da Prefeitura:
Endereço: Rua Demócrito Cavalcante, 144 – Livramento
Funcionamento: 07:00 às 13:00
Telefone: (81) 3145-0553
E-mail: ouvidoria@prefeituradavitoria.pe.gov.br

As informações são extraídas do próprio sistema de contabilidade e importadas no Portal da Transparência através de remessas de arquivos, portanto as informações são dinâmicas para Receitas e Despesas. Outras informações estão em formato pdf.

A Lei Federal nº. 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) garante ao cidadão o direito de acesso às informações públicas.
Nesse sentido, a Prefeitura da Vitória de Santo Antão disponibiliza o serviço (e-SIC) - Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão que pode ser acessado através do link https://transparencia.prefeituradavitoria.pe.gov.br/app/pe/vitoria-de-santoantao/
1/e-sic

Sim, as informações de arrecadação podem ser acessadas através da aba de Receitas Orçamentárias.

Inicialmente, é importante ressaltar que "programa" é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de "ações" que concorrem para um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no Plano Plurianual (PPA), visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. A organização das ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos. Cada programa contém objetivo, indicador e os produtos necessários para atingir o objetivo. A partir do programa são identificadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.

O Portal da Transparência é uma ferramenta online disponibilizada pela administração pública que permite que a sociedade tenha acesso a informações sobre as receitas e despesas públicas, gastos com obras e serviços, licitações, contratos, servidores e outras atividades governamentais.

Sim. Há uma relação com todos os funcionários, contendo informações sobre o regime, vinculo, cargo e órgãos de lotação, podendo ser acessados através do item Servidores, localizado no menu do site.

Para atender a demanda de informações sobre gestão pública, bem como cumprir as determinações constitucionais, visando à transparência da contas públicas e atendendo a Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e o Decreto Federal n° 7185, de 27 de maio de 2010.

Neste portal você encontra informações sobre os Orçamentos, Receitas, Despesas, Balanços, Prestação de Contas da LRF, Processos de Licitação, Contratos, Compras, Legislação, Quadro Funcional e Remuneração dos Servidores, dentre outras informações. Existem várias tipos de consulta e a possibilidade de realizar filtros caso queria ir direto ao conteúdo desejado.

Todos os Programas e Ações que gastaram recursos ou que tiveram pagamentos a eles vinculados são detalhados no Portal.

São informações sobre o total das despesas, por órgão, por função, por programa e/ou por credor. Há também informações sobre valor orçado; valor empenhado, liquidado ou pago; credor, número do empenho; processo licitatório, data e descrição dos itens do empenho.

Todos os órgão e entidades da Administração Direta e Indireta (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista) do Poder Executivo devem manter, em seus sítios na Internet, Páginas de Transparência Pública.

Todo aquele que guarde, administre, gerencie, arrecade ou utilize bens e valores públicos tem o dever constitucional e moral de prestar contas dos recursos públicos. Essa prestação de contas consiste no envio, aos órgãos responsáveis, do conjunto de documentos e informações, obtidos direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão dos responsáveis por políticas públicas, bens, valores e serviços públicos federais.

Qualquer cidadão pode acessar o Portal da Transparência. Não é necessário se cadastrar ou fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso às informações.