| 01- Lei e anexos |
1727884654_01-lei-n-4.9722024.pdf
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| 02- Lei n° 4.972-2024 |
1727967076_02-lei-n-4.9722024.pdf
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| 03-LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS |
1727967153_03lei-de-diretrizes-oramentarias.pdf
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| 04-ANEXO II - Anexo de Metas Fiscais |
1727967181_04anexo-ii--anexo-de-metas-fiscais.pdf
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| 05- I-Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas do Município |
1727967208_05-imetodologia-e-memoria-de-calculo-das-metas-anuais-para-as-receitas-do-municipio.pdf
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| 06- II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município |
1727967240_06-ii--metodologia-e-memoria-de-calculo-das-metas-anuais-para-as-despesas-do-municipio.pdf
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| 07- Ill - Memória de Cálculo das Metas Anuais para os Resultados Primário e Nominal do Município Com Fontes do RPPS |
1727967269_07-ill--memoria-de-calculo-das-metas-anuais-para-os-resultados-primario-e-nominal-do-municipio-com-fontes-do-rpps.pdf
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| 08- IV- Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para o Montante da Dívida Pública - MONTANTE DA DIVIDA |
1727967299_08-iv-metodologia-e-memoria-de-calculo-das-metas-anuais-para-o-montante-da-divida-publica--montante-da-divida.pdf
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| 09- AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 2025 |
1727967377_09-avaliao-do-cumprimento-das-metas-fiscais-do-exerccio-anterior-receita-total-exceto-fontes-rpps-2025.pdf
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| 10- PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025 |
1727967447_10-projeto-de-lei-de-diretrizes-oramentarias--metas-fiscais-atuais-comparadas-com-as-fixadas-nos-trs-exerccios-anteriores-2025.pdf
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| 11- EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2025 |
1727967493_11-evoluo-do-patrimnio-lquido-2025.pdf
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| 12- ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2025 |
1727967515_12-origem-e-aplicao-dos-recursos-obtidos-com-alienao-de-ativos-2025.pdf
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| 13- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES E INATIVOS MILITARES 2025 |
1727967566_13-avaliao-da-situao-financeira-e-atuarial-do-regime-prprio-de-previdncia-dos-servidores-e-das-penses-e-inativos-militares-2025.pdf
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| 14- ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 2025 |
1727967588_14-estimativa-e-compensao-da-renncia-de-receita-2025.pdf
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| 15- MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 2025 |
1727967608_15-margem-de-expanso-das-despesas-obrigatrias-de-carter-continuado-2025.pdf
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| 16- I - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as receitas do Município -TOTAL DAS RECEITAS DO RPPS |
1727967629_16-i--metodologia-e-memoria-de-calculo-das-metas-anuais-para-as-receitas-do-municipio-total-das-receitas-do-rpps.pdf
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| 17- II - Metodologia e Memória de Cálculo das Metas Anuais para as despesas do Município - TOTAL DAS DESPESAS DO RPPS |
1727967659_17-ii--metodologia-e-memoria-de-calculo-das-metas-anuais-para-as-despesas-do-municipio--total-das-despesas-do-rpps.pdf
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| 18- Anexo III- ANEXO DE RISCOS FISCAIS |
1727967734_18-anexo-iii-anexo-de-riscos-fiscais.pdf
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| 19- DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2025 |
1727967752_19-demonstrativo-de-riscos-fiscais-e-providncias-2025.pdf
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| 20- ANEXO DE OBRAS EM EXECUÇÃO, DESPESA DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E NOVOS PROJETOS |
1727967773_20-anexo-de-obras-em-execuo-despesa-de-conservao-do-patrimnio-pblico-e-novos-projetos.pdf
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| 21- IV-DEMONSTRATIVO DE OBRAS EM EXECUÇÃO E DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMONIO PÚBLICO |
1727967796_21-ivdemonstrativo-de-obras-em-execuo-e-despesas-de-conservao-do-patrimonio-pblico.pdf
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