Portal da Transparência

Convênio nº 13963/2024

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Detalhes do Convênio
Número SIAFI:	966994
Tipo do Convênio:	Convênio Federal
Número Original:	13963/2024
Objeto do Convênio:	NOVO PAC - CIDADES SUSTENTAVEIS E RESILIENTES - REGULARIZACAO FUNDIARIA NO MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Orgão Superior:	Ministério das Cidades - Unidades com vínculo direto
Concedente:	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMAS SOCIAIS
Convenente:	MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO
Valor Convênio:	R$ 1.000.000,00
Data da Publicação:	27/08/2024
Início da Vigência:	22/08/2024
Fim da Vigência:	22/08/2027
Valor Contrapartida:	R$ 10.000,00

Arquivos Anexados
CR 12_2025 - PM VITORIA DE SANTO ANTAO - 1096864-26 - Carta Reversal	Download
Publicação DOU	Download
1_PDFsam_PM VITORIA DE SANTO ANTAO - 1096864-26 - Termo de Compromisso Novo PAC	Download
21_PDFsam_PM VITORIA DE SANTO ANTAO - 1096864-26 - Termo de Compromisso Novo PAC	Download

Detalhamento das Transferências Recebidas
Parcela	Valor Recebido	Data Recebimento	Descrição
Não houve transferências financeiras deste convênio até o presente momento (31/10/2025).

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