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Contrato nº 069/2024

Informações gerais sobre o contrato nº 069/2024
Contratos e Termos Aditivos Imprimir

Prefeitura Municipal da Vitória de Santo Antão

13/2024

069

2024

Contratação de escritório de advocacia especializado em direito público, para a prestação de Assessoria e Consultoria Jurídica, visando o atendimento das necessidades da Secretária Municipal Saúde e Bem-Estar do Município de Vitória de Santo Antão, nas áreas do Direito Constitucional e Administrativo, atuando nas instâncias administrativas e judiciais, participando, inclusive, de audiências Públicas e emitindo pareceres mediante provocação do órgão contratante. (5.000 OUTROS)

PORTO E RODRIGUES ADVOCACIA

17.141.519/0001-92

29/04/2024 a 30/04/2026

29/04/2024

R$ 126.572,64

Download do contrato

Termos aditivos vinculados ao contrato de nº 069/2024
Aditivo Objeto Justificativa Início Término Valor
1 5.000 OUTROS prorrogação do prazo de vigência do Contrato supra, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/04/2025 até 30/04/2026. Fica o valor do Contrato reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ? IPCA, no percentual de 5,477190% passando o valor mensal de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para R$ 10.547,72 (dez mil e quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). Valor inicial do contrato de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) anual para R$ 126.572,64 (cento e vinte e seis mil e quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). 29/04/2024 30/04/2026 R$ 120.000,00
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