PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Constitui o objeto do presente contrato o fornecimento parcelado de KIT ENXOVAL NATALIDADE, PARA RECÉM-NASCIDO, visando atender as demandas de concessão de benefício eventual, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Juventude e Cidadania (SASJC) do Município da Vitória de Santo Antão, conforme especificações e quantidades discriminadas no Termo de Referência, de acordo com a Ata de Registro de Preços nº 148/2023, oriunda do Processo Licitatório nº 085/2023-Pregão Eletrônico nº 054/2023. Nº da Nota de Empenho: . O objeto do presente contrato, rege-se pelas disposições expressas no Edital do Pregão Eletrônico ora citado, e subsidiariamente pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02, o Decreto Federal nº 10.024/19, por suas cláusulas e preceitos de direito público, aplicando-se supletivamente os principios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

MATHEUS S CABRAL

27.703.210/0001-00

17/11/2023 a 16/01/2024

R$ 33.333,00