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VITORIA DE SANTO ANTAO - PE

Lei Complementar



Data Tipo Assunto Anexo(s)
026/2021
05/04/2021 Lei Complementar Dá nova redação ao art. 31 e seus Parágrafos da Lei Complementar nº 01/2008 e dá outras providências. 05/04/2021 Visualizar
025/2019
23/12/2019 Lei Complementar Dispõe sobre a incorporação de novo item ao Anexo Vl da Lei Complementar n° 11/2013 e dá outras providências. Visualizar
024/2018
02/05/2018 Lei Complementar Altera disposições da Lei Complementar Municipal n° 13/2013 e dá outras providências. Visualizar
023/2018
23/03/2018 Lei Complementar Altera o art. 31 e seus parágrafos da Lei Complementar n° 01/2008 e dá outras providências. Visualizar
022/2018
01/03/2018 Lei Complementar Dispõe sobre revogação da Lei Complementar n° 019 de 28 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
021/2018
23/02/2018 Lei Complementar Revoga a Lei Complementar n° 018 de 18 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
019/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 022/2018.
28/12/2017 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei Complementar n° 10, de 01 de fevereiro de 2013 e dá outras providências. Visualizar
020/2017
28/12/2017 Lei Complementar Cria o cargo de Auditor-Geral do Município e dá outras providências. Visualizar
018/2017
Alterada pela Lei Complementar nº 021/2018.
18/12/2017 Lei Complementar Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Município do Município da Vitória de Santo Antão, disciplina o regime jurídico dos procuradores municipais e dá outras providências. Visualizar
017/2017
18/12/2017 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei nº 3.270, de 19 de dezembro de 2007 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão, em decorrência das modificações produzidas pela Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016, na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o lSSQN, institui a DECRED, a DESIF e dá outras providências. Visualizar
019/2015
20/11/2015 Lei Complementar Altera dispositivos da lei n°. 3.270/07 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão / PE., e dá outras providências. Visualizar
018/2015
14/09/2015 Lei Complementar Altera dispositivos da Lei n°. 3.270/2007 - Código Tributário do Município da Vitória de Santo Antão / PE, e dá outras providências Visualizar
011/2013
29/04/2013 Lei Complementar Dispõe sobre a instituição de taxas decorrentes do exercício do Poder de Polícia; taxas para concessão de Licenças e taxas pela utilização efetiva ou potencial de Serviços Públicos prestados ou postos a disposição de interessados pelo município da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras disposições. Visualizar
005/2010
27/12/2010 Lei Complementar Institui e regulamenta a carreira de Auditoria e Fiscalização Tributária no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças, estabelece normas e diretrizes e dá outras providências. Visualizar
001/2008
Alterada pela Lei Complementar nº 023/2018.
19/03/2008 Lei Complementar Cria e Regulamenta a carreira do cargo de Procurador do Município, e dá outras providências. Visualizar
2.925/2001
Alterada pelas Leis nº 2.982/2003 ; 2.983/2003 e 3.096/2005.
17/12/2001 Lei Complementar Reorganiza o regime de previdência social dos servidores do Município da Vitória de Santo Antão, ajusta a legislação de pessoal às Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 20/98 e dá outras providências. Visualizar
028/2021
12/11/2021 Lei Complementar Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Vitória de Santo Antão; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Visualizar
029/2021
13/12/2021 Lei Complementar Dispõe sobre autorização para Concessão de Abono aos Profissionais da Educação Básica, em efetivo exercício, para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos Recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art, 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente Exercício Financeiro de 2021. Visualizar
009/2013
01/02/2013 Lei Complementar Institui o Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidores ou Utilizadores de Recursos Naturais; a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental; a Taxa de Licenciamento; a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais da Agência Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. Visualizar
031/2022
30/05/2022 Lei Complementar Altera dispositivos e acrescenta à Lei Municipal nº 3.759/2012, de 20 de dezembro de 2012, que instituiu a Agência Municipal de Meio Ambiente da Vitória de Santo Antão - Pernambuco, e dá outras providências. Visualizar